HC 705138 - ACORDAO

HC 705138 - ACORDAO

Havendo fundamentação concreta para a custódia cautelar — notadamente a apreensão de 65 kg de cocaína, a forma de acondicionamento, o monitoramento policial, o acompanhamento por dois veículos e a fuga que colocou em risco a população — não se verifica constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: Gilmar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Gilmar

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Valoração da quantidade de droga (65 kg de cocaína) como indício de periculosidade e tráfico
  3. 3 Fuga do distrito da culpa como fundamento para manter a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta para a custódia cautelar — notadamente a apreensão de 65 kg de cocaína, a forma de acondicionamento, o monitoramento policial, o acompanhamento por dois veículos e a fuga que colocou em risco a população — não se verifica constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva.