HC 704947 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a suficiência de indícios; há nos autos elementos concretos que justificam a prisão preventiva (prova de materialidade e indícios de participação, periculosidade pelo modus operandi, risco de reiteração), e não se comprovou excesso de prazo ou desídia na tramitação dos embargos declaratórios.

Parties: Paciente: ISMAEL CARLOS BARBOSA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome: denegada a ordem
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Roubo a Carro Forte, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Custódia Preventiva

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Roubo a Carro Forte Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Custódia Preventiva

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Parties

ISMAEL CARLOS BARBOSA DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

1 Excesso de prazo no julgamento dos embargos de declaração
2 Falta de contemporaneidade entre os fatos e a custódia preventiva
3 Ausência de justa causa/insuficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

Denego a ordem.
Publique-se e intimem-se.