RHC 155096 - DECISAO

RHC 155096 - DECISAO

A revogação da prisão preventiva pelo juízo singular tornou superveniente a perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Parties
Recorrente: DICLEI CARVALHO PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

DICLEI CARVALHO PIRES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão da revogação superveniente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A revogação da prisão preventiva pelo juízo singular tornou superveniente a perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.