RHC 156620 - DECISAO

RHC 156620 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: os autos contêm prova da materialidade e indícios de autoria, descrição de tortura e disparos de arma de fogo, e elementos que indicam participação em homicídios recentes, evidenciando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva suficientes para a decretação da prisão preventiva nos termos da jurisprudência deste Tribunal; portanto, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Réu: JOSÉ ARTHUR SPERANDIO; Corréu: Maycon Jhonatan de Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 5048926 49.2021.8.24.0000) / Decisão: Negado Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Liberdade Provisória

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Parties

JOSÉ ARTHUR SPERANDIO

Réu

Maycon Jhonatan de Moraes

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc N. 5048926 49.2021.8.24.0000) / Decisão: Negado Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade (art. 313, § 2º, CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: os autos contêm prova da materialidade e indícios de autoria, descrição de tortura e disparos de arma de fogo, e elementos que indicam participação em homicídios recentes, evidenciando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva suficientes para a decretação da prisão preventiva nos termos da jurisprudência deste Tribunal; portanto, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.