HC 881260 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na qual foi revogada a prisão preventiva e permitida a liberdade do paciente, tornando o pedido sem objeto.
- Parties
- Paciente: JOILSON MATIAS CARDEAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Princípio Da Homogeneidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Parties
JOILSON MATIAS CARDEAL
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo para a formação da culpa
- 2 Ausência dos requisitos da prisão preventiva
- 3 Ofensa ao princípio da homogeneidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na qual foi revogada a prisão preventiva e permitida a liberdade do paciente, tornando o pedido sem objeto.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment