RHC 154798 - ACORDAO

RHC 154798 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam risco à ordem pública e fundado receio de reiteração delitiva (integração a organização criminosa, prática de roubo com arma de fogo e violência, prática de outros crimes na região e fuga em posse de armas e documentos), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o agravo regimental não apresentou argumentos novos suficientes para desconstituir a decisão atacada, razão pela qual o recurso foi denegado.

Parties
Agravante/recorrente: EDSON VALDIR SOUZA SILVA; Representado/co Réu: TIAGO OLIVEIRA FERRAZ; Representada/co Ré: GILMARA CUNHA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

EDSON VALDIR SOUZA SILVA

Agravante/recorrente

TIAGO OLIVEIRA FERRAZ

Representado/co Réu

GILMARA CUNHA SANTOS

Representada/co Ré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Caracterização da garantia da ordem pública em casos de organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam risco à ordem pública e fundado receio de reiteração delitiva (integração a organização criminosa, prática de roubo com arma de fogo e violência, prática de outros crimes na região e fuga em posse de armas e documentos), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o agravo regimental não apresentou argumentos novos suficientes para desconstituir a decisão atacada, razão pela qual o recurso foi denegado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.