HC 702146 - DECISAO

HC 702146 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado em elementos concretos: apreensão de 84,9 kg de maconha, modus operandi de ocultação em veículo e indícios de envolvimento com organização criminosa, configurando risco concreto à ordem pública e inviabilizando a aplicação de medidas cautelares alternativas; ademais, o argumento relativo à pandemia não foi suscitado na instância originária, implicando supressão de instância.

Parties
Paciente: Juliana Soares Batista Alves; Autuado: Leandro Eliezer Talaveira Romero; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa parte, denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Supressão De Instância Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

Juliana Soares Batista Alves

Paciente

Leandro Eliezer Talaveira Romero

Autuado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em razão da pandemia de COVID-19
  3. 3 Supressão de instância por matéria não suscitada em primeiro grau

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado em elementos concretos: apreensão de 84,9 kg de maconha, modus operandi de ocultação em veículo e indícios de envolvimento com organização criminosa, configurando risco concreto à ordem pública e inviabilizando a aplicação de medidas cautelares alternativas; ademais, o argumento relativo à pandemia não foi suscitado na instância originária, implicando supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa parte, denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.