HC 694140 - ACORDAO

HC 694140 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva havia sido legalmente decretada no recebimento da denúncia a pedido do Ministério Público e, na decisão de pronúncia, o juiz motivadamente manteve a segregação com fundamentos concretos (gravidade em concreto, modus operandi com disparos em local fechado e lotado, periculosidade, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública), demonstrando a presença do periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: MARLON DOS REIS SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Desembargador Paulo Rangel); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório Proferido Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARLON DOS REIS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Desembargador Paulo Rangel)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório Proferido Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção de prisão preventiva na decisão de pronúncia sem requerimento ministerial
  2. 2 Fundamentação do periculum libertatis e observância dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva havia sido legalmente decretada no recebimento da denúncia a pedido do Ministério Público e, na decisão de pronúncia, o juiz motivadamente manteve a segregação com fundamentos concretos (gravidade em concreto, modus operandi com disparos em local fechado e lotado, periculosidade, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública), demonstrando a presença do periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus impetrado
  • Manter a prisão preventiva do paciente na decisão de pronúncia