RHC 156110 - DECISAO

RHC 156110 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (laudos, certidões, depoimentos testemunhais) que evidenciam a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento e a periculosidade do paciente, configurando risco à ordem pública; o lapso temporal não descaracteriza a contemporaneidade quando há razões idôneas (pandemia) e as condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Recorrente / Paciente: WELLINGTON FERREIRA DE AZEVEDO; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

WELLINGTON FERREIRA DE AZEVEDO

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 falta de contemporaneidade entre o fato e a decretação da custódia preventiva
  3. 3 requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (laudos, certidões, depoimentos testemunhais) que evidenciam a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento e a periculosidade do paciente, configurando risco à ordem pública; o lapso temporal não descaracteriza a contemporaneidade quando há razões idôneas (pandemia) e as condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se