HC 708869 - DECISAO

HC 708869 - DECISAO

Houve demonstração de motivos concretos e idôneos para a custódia preventiva, especialmente a dupla condenação anterior por roubo que indica risco real de reiteração criminosa; por isso, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes, ensejando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Posse De Arma De Fogo, Art. 312 CPP, Recomendação 62/cnj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Reincidência como fundamento para a garantia da ordem pública e risco de reiteração
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve demonstração de motivos concretos e idôneos para a custódia preventiva, especialmente a dupla condenação anterior por roubo que indica risco real de reiteração criminosa; por isso, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes, ensejando a denegação da ordem.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.