HC 751738 - DECISAO

HC 751738 - DECISAO

Diante da informação de que o juízo da Comarca de Canoinhas/SC revogou a prisão preventiva do paciente em 02/09/2022 e impôs medidas cautelares, verifica-se a superveniência de alvará de soltura que determina a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: NILSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA COCHASK; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

NILSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA COCHASK

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de alvará de soltura e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar por questões de saúde do paciente

Ratio Decidendi

Diante da informação de que o juízo da Comarca de Canoinhas/SC revogou a prisão preventiva do paciente em 02/09/2022 e impôs medidas cautelares, verifica-se a superveniência de alvará de soltura que determina a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.