RHC 159295 - DECISAO

RHC 159295 - DECISAO

Houve superveniência de sentença absolutória na Ação Penal n. 2461065-50.2021.8.13.0024 com expedição de alvará de soltura, o que evidencia a prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FELIPE DA SILVA NEVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão Sobre Prejudicialidade)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Absolvição Superveniente
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Absolvição Superveniente

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Parties

FELIPE DA SILVA NEVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão Sobre Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de materialidade delitiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença absolutória na Ação Penal n. 2461065-50.2021.8.13.0024 com expedição de alvará de soltura, o que evidencia a prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.