HC 872193 - DECISAO

HC 872193 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta dos fatos: prisão em flagrante com apreensão de variados entorpecentes, arma de fogo municiada com numeração suprimida, munições e quantia em espécie, além de informações sobre denúncias anteriores, o que, em conjunto, demonstra a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública e afasta a adequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: BRENO ADÃO DE SOUZA EVANGELISTA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BRENO ADÃO DE SOUZA EVANGELISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência dos pressupostos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta do delito em razão da apreensão de arma e de variadas espécies de entorpecentes
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta dos fatos: prisão em flagrante com apreensão de variados entorpecentes, arma de fogo municiada com numeração suprimida, munições e quantia em espécie, além de informações sobre denúncias anteriores, o que, em conjunto, demonstra a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública e afasta a adequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.