RHC 192181 - DECISAO

RHC 192181 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria em juízo sumário, pela gravidade concreta do delito demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas e pelos artefatos apreendidos indicativos de mercancia, bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva e pela necessidade de preservação da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam, por si sós, a necessidade da segregação cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Mérito (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Mérito (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da garantia da ordem pública
  3. 3 Gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria em juízo sumário, pela gravidade concreta do delito demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas e pelos artefatos apreendidos indicativos de mercancia, bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva e pela necessidade de preservação da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam, por si sós, a necessidade da segregação cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.