HC 875534 - ACORDAO

HC 875534 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva encontra motivação concreta nas circunstâncias do caso — apreensão de 12,65g de cocaína, 1.267,18g de maconha, balança de precisão e materiais ligados ao tráfico, indicação de habitualidade na atividade delituosa e permanência do réu preso durante toda a instrução — demonstrando a gravidade concreta da conduta e a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: FRANCISCO JOSE SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Ilícita Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

FRANCISCO JOSE SILVA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Gravidade concreta da conduta em delito de tráfico de drogas
  3. 3 Manutenção da custódia após condenação quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva encontra motivação concreta nas circunstâncias do caso — apreensão de 12,65g de cocaína, 1.267,18g de maconha, balança de precisão e materiais ligados ao tráfico, indicação de habitualidade na atividade delituosa e permanência do réu preso durante toda a instrução — demonstrando a gravidade concreta da conduta e a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental