RHC 191136 - ACORDAO

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Manutenção da prisão preventiva do agravante por fundamentação idônea: presença de indícios de autoria e prova da materialidade, circunstâncias concretas do fato (atropelamento e uso de arma branca, tentativa de homicídio duplamente qualificado) que demonstram gravidade em concreto e periculosidade, e insuficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: DIOGO SARAIVA FIRMINO CAMPOS; Vítima: Cezário Clementino Duarte Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Duplamente Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Gravidade Em Concreto, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Duplamente Qualificado Tentado Medidas Cautelares Gravidade Em Concreto Periculosidade

Case Brief

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Parties

DIOGO SARAIVA FIRMINO CAMPOS

Agravante

Cezário Clementino Duarte Júnior

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação judicial para a manutenção da prisão preventiva (gravidade em concreto e garantia da integridade da vítima)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Manutenção da prisão preventiva do agravante por fundamentação idônea: presença de indícios de autoria e prova da materialidade, circunstâncias concretas do fato (atropelamento e uso de arma branca, tentativa de homicídio duplamente qualificado) que demonstram gravidade em concreto e periculosidade, e insuficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante DIOGO SARAIVA FIRMINO CAMPOS.