RHC 183749 - ACORDAO

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Não se verificaram argumentos novos aptos a desconstituir a decisão que manteve a prisão preventiva; a custódia foi devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, motivo fútil ligado a dívida de R$ 9.000,00, disparo pelas costas, periculosidade e fuga) que demonstram gravidade concreta, risco à ordem pública e conveniência da instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: GEOVAN CLEYTON LIRA DE AQUINO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Fuga/foragido, Julgamento Virtual, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +3 more

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Parties

GEOVAN CLEYTON LIRA DE AQUINO

Agravante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Validade da segregação cautelar baseada na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verificaram argumentos novos aptos a desconstituir a decisão que manteve a prisão preventiva; a custódia foi devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, motivo fútil ligado a dívida de R$ 9.000,00, disparo pelas costas, periculosidade e fuga) que demonstram gravidade concreta, risco à ordem pública e conveniência da instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.