RHC 186420 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea: existência de indícios de autoria e materialidade, pena máxima abstrata superior a quatro anos, participação do acusado em núcleo de organização criminosa com atuação regional, reiteração delitiva e riscos à ordem pública, além da contemporaneidade justificada pela complexidade e duração da investigação, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Agravante: GLEISSON MARQUES FARIAS; Corréu: WEVERTON OLIVEIRA SILVA; Corréu: ANDERSON DE ANDRADE NUNES; Corréu: RENATO RODRIGO DIOLINDO; Corréu: VAGNER DE OLIVEIRA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Final (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

GLEISSON MARQUES FARIAS

Agravante

WEVERTON OLIVEIRA SILVA

Corréu

ANDERSON DE ANDRADE NUNES

Corréu

RENATO RODRIGO DIOLINDO

Corréu

VAGNER DE OLIVEIRA NUNES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Final (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea: existência de indícios de autoria e materialidade, pena máxima abstrata superior a quatro anos, participação do acusado em núcleo de organização criminosa com atuação regional, reiteração delitiva e riscos à ordem pública, além da contemporaneidade justificada pela complexidade e duração da investigação, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental