RHC 194001 - DECISAO

RHC 194001 - DECISAO

Nega-se seguimento ao habeas corpus porque a busca pessoal não foi realizada exclusivamente pela guarda municipal, tendo ocorrido em conjunto com a Polícia Militar, o que afasta a nulidade das provas, e porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes e pelo risco ao estado de liberdade em relação à ordem pública, razão pela qual a liberdade provisória é inviável.

Parties
Recorrente: Larissa Carolaine Alves Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Negado Seguimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
Recurso a que se nega seguimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Roubo Circunstanciado, Corrupção De Menores
Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Busca Pessoal Roubo Circunstanciado Corrupção De Menores

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Parties

Larissa Carolaine Alves Rodrigues

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Negado Seguimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade de busca pessoal realizada por guarda municipal
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Nega-se seguimento ao habeas corpus porque a busca pessoal não foi realizada exclusivamente pela guarda municipal, tendo ocorrido em conjunto com a Polícia Militar, o que afasta a nulidade das provas, e porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes e pelo risco ao estado de liberdade em relação à ordem pública, razão pela qual a liberdade provisória é inviável.

Court Disposition

Recurso a que se nega seguimento.

Orders

  • Nego seguimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.