HC 869919 - ACORDAO

HC 869919 - ACORDAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base nos vetores do art. 312 do CPP, em especial a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (vítima atraída e surpreendida por disparos, motivação fútil relacionada a discussão de vizinhos), de modo que restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da custódia, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma) Denegando Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Decisão, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Periculum Libertatis Fundamentação Da Decisão Modus Operandi

Case Brief

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Parties

JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma) Denegando Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da prisão preventiva com o Estado Democrático de Direito
  2. 2 Suficiência da fundamentação para a manutenção da prisão cautelar
  3. 3 Aplicação dos vetores do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base nos vetores do art. 312 do CPP, em especial a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (vítima atraída e surpreendida por disparos, motivação fútil relacionada a discussão de vizinhos), de modo que restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da custódia, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente