HC 869328 - ACORDAO

HC 869328 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva estava adequadamente fundamentada em fatos concretos — integração a organização criminosa armada, confissão de participação no tráfico, apreensão de arma e drogas, tentativa de fuga — suficientes a demonstrar risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; ademais, a defesa não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: Wallace Hiago da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 182/stj
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

Wallace Hiago da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Integração em organização criminosa armada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva estava adequadamente fundamentada em fatos concretos — integração a organização criminosa armada, confissão de participação no tráfico, apreensão de arma e drogas, tentativa de fuga — suficientes a demonstrar risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; ademais, a defesa não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou o habeas corpus e a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.