RHC 194288 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta do agente, evidenciada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, e por insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável; portanto, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: RENILDO FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RENILDO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade e diversidade de entorpecentes para justificar prisão cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta do agente, evidenciada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, e por insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável; portanto, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se