HC 892290 - DECISAO

HC 892290 - DECISAO

Em cognição sumária, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes, arma municiada, balanças e quantia em dinheiro, bem como elementos da investigação (interceptação e campana) e antecedentes/condenação anterior, demonstraram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da custódia; por isso indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO VASCONCELOS DA ROCHA SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

RODRIGO VASCONCELOS DA ROCHA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada a partir de prisão em flagrante
  2. 2 Valoração da gravidade concreta da conduta com base na quantidade e na qualidade da droga apreendida
  3. 3 Utilização de antecedentes e condenações anteriores como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes, arma municiada, balanças e quantia em dinheiro, bem como elementos da investigação (interceptação e campana) e antecedentes/condenação anterior, demonstraram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da custódia; por isso indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.