HC 875355 - DECISAO

HC 875355 - DECISAO

Havendo fundamentação concreta e individualizada — modus operandi com privação de liberdade e intuito extorsivo, posse do veículo ligada ao crime, versão inverossímil, recusa em colaborar e risco de fuga por ser estrangeiro — a prisão preventiva se mostra necessária para resguardar a ordem pública e a instrução penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ADRIAN ALEJANDRO MORA ORTUNO; MPF: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Roubo, Extorsão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Roubo Extorsão

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Parties

ADRIAN ALEJANDRO MORA ORTUNO

Paciente

Ministério Público Federal

MPF

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta e individualizada — modus operandi com privação de liberdade e intuito extorsivo, posse do veículo ligada ao crime, versão inverossímil, recusa em colaborar e risco de fuga por ser estrangeiro — a prisão preventiva se mostra necessária para resguardar a ordem pública e a instrução penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.