HC 883385 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas), no risco à ordem pública e na insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com os arts. 282 e 312 do CPP e jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: YAGO DE ARAUJO BRUM; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
YAGO DE ARAUJO BRUM
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
- 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas), no risco à ordem pública e na insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com os arts. 282 e 312 do CPP e jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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