RHC 189904 - ACORDAO

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A decisão manteve a prisão preventiva porque a instância de origem demonstrou, com base em elementos probatórios concretos, a presença dos vetores do art. 312 do CPP (condutas com arma de fogo, tentativa de homicídio, ostentação e utilização da arma, risco à ordem pública), e concluiu que medidas alternativas seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar novas infrações, razão pela qual negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: Werner Niederheitmann; Titular Da Ação Penal: Ministério Público; Vítima: Amanda Padilha; Vítima: Douglas Luiz Alessi de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Concreta, Posse E Porte De Arma Lei N. 10.826/2003, Tentativa De Homicídio
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Concreta Posse E Porte De Arma Lei N. 10.826/2003 +1 more

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Parties

Werner Niederheitmann

Paciente

Ministério Público

Titular Da Ação Penal

Amanda Padilha

Vítima

Douglas Luiz Alessi de Lima

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva
  3. 3 Supressão de instância relativa à alegação de alteração de versões pelas vítimas

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque a instância de origem demonstrou, com base em elementos probatórios concretos, a presença dos vetores do art. 312 do CPP (condutas com arma de fogo, tentativa de homicídio, ostentação e utilização da arma, risco à ordem pública), e concluiu que medidas alternativas seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar novas infrações, razão pela qual negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.