HC 863906 - DECISAO

HC 863906 - DECISAO

Como o Juízo de primeiro grau, em 30/11/2023 (Processo n. 0817794-29.2022.8.14.0401), revogou a prisão preventiva do paciente, a pretensão do habeas corpus foi esgotada, tornando o writ prejudicado.

Parties
Paciente: Willy Nelson Cordeiro da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Decisão Superveniente
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Decisão Superveniente

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Parties

Willy Nelson Cordeiro da Costa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por decisão superveniente

Ratio Decidendi

Como o Juízo de primeiro grau, em 30/11/2023 (Processo n. 0817794-29.2022.8.14.0401), revogou a prisão preventiva do paciente, a pretensão do habeas corpus foi esgotada, tornando o writ prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.