RHC 174698 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante dos elementos fáticos constantes nos autos — golpe de faca no pescoço que quase resultou em degola, necessidade de cirurgia da vítima, rixa entre vizinhos e indícios suficientes de autoria — está demonstrada a imprescindibilidade da manutenção da prisão...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Integridade Da Vítima
Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública Integridade Da Vítima

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Procedural Posture

Agrav O Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva vs gravidade abstrata do delito
  3. 3 Proteção da integridade física da vítima como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante dos elementos fáticos constantes nos autos — golpe de faca no pescoço que quase resultou em degola, necessidade de cirurgia da vítima, rixa entre vizinhos e indícios suficientes de autoria — está demonstrada a imprescindibilidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para resguardar a integridade física da vítima, e outras medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a prisão preventiva do agravante