HC 896989 - DECISAO

HC 896989 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque, no exame concreto, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional: o fato não envolveu violência ou grave ameaça, o paciente é primário e a quantidade de droga apreendida não é expressiva, inexistindo fundamentação idônea das instâncias ordinárias para manter a custódia; portanto,...

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Parties
Paciente: Robson Cesar Ramos Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão De Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus concedido; relaxada a prisão preventiva e determinada a soltura do paciente, com possibilidade de imposição de medidas cautelares alternativas pelo juízo de origem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Apreensão De Entorpecentes, Quantificação De Droga
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Apreensão De Entorpecentes Quantificação De Droga

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Parties

Robson Cesar Ramos Junior

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão De Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva no crime de tráfico de drogas diante de pequena quantidade apreendida
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da gravidade abstrata do crime de tráfico e necessidade de fundamentação idônea para a custódia

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque, no exame concreto, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional: o fato não envolveu violência ou grave ameaça, o paciente é primário e a quantidade de droga apreendida não é expressiva, inexistindo fundamentação idônea das instâncias ordinárias para manter a custódia; portanto, é possível a aplicação de medidas cautelares menos gravosas (art. 319 do CPP) e a soltura do paciente deve ser determinada, cabendo ao juízo de origem fixar eventuais medidas alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus concedido; relaxada a prisão preventiva e determinada a soltura do paciente, com possibilidade de imposição de medidas cautelares alternativas pelo juízo de origem.

Orders

  • Determinar a soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso
  • Ficar a critério do Juízo de origem a fixação de medidas cautelares alternativas