RHC 194956 - DECISAO

RHC 194956 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade e reiteração dos abusos sexuais praticados contra menor desde os 9 anos por cerca de 7 anos, nas ameaças e agressões à vítima, configurando risco à ordem pública; ademais, o paciente estava foragido, afastando o reconhecimento de excesso de prazo da custódia.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS CARDOSO MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estupro De Vulnerável, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Paciente Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estupro De Vulnerável Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Paciente Foragido

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Parties

ANTONIO CARLOS CARDOSO MENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 Efeito da condição de foragido no reconhecimento de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade e reiteração dos abusos sexuais praticados contra menor desde os 9 anos por cerca de 7 anos, nas ameaças e agressões à vítima, configurando risco à ordem pública; ademais, o paciente estava foragido, afastando o reconhecimento de excesso de prazo da custódia.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se