RHC 185375 - DECISAO

RHC 185375 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente (modus operandi, uso de arma, invasão durante expediente, número de delitos e vítimas), configurando necessidade de garantia da ordem pública e ausência de ilegalidade passível de reforma.

Parties
Paciente: RAFAEL LEITE SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RAFAEL LEITE SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alcance da intervenção do STJ quando matéria não debatida na instância ordinária (supressão de instância)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente (modus operandi, uso de arma, invasão durante expediente, número de delitos e vítimas), configurando necessidade de garantia da ordem pública e ausência de ilegalidade passível de reforma.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.