HC 895140 - DECISAO

HC 895140 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo injustificado: a custódia provisória de aproximadamente 6 meses se mostrou razoável diante da complexidade do processo (procedimento bifásico, 11 acusados, 9 testemunhas e crimes complexos), não havendo desídia da autoridade na condução da instrução, de modo que se preserva a provisorialidade da prisão preventiva.

Parties
Paciente: WESLEY CELESTINO HONORATO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Razoabilidade E Proporcionalidade

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Parties

WESLEY CELESTINO HONORATO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na manutenção da prisão cautelar
  3. 3 Caracterização de coação ilegal por demora processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo injustificado: a custódia provisória de aproximadamente 6 meses se mostrou razoável diante da complexidade do processo (procedimento bifásico, 11 acusados, 9 testemunhas e crimes complexos), não havendo desídia da autoridade na condução da instrução, de modo que se preserva a provisorialidade da prisão preventiva.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.