HC 887527 - DECISAO

HC 887527 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela autoridade apontando risco de reiteração da conduta e periculosidade do investigado, em razão do modus operandi, motivo torpe e uso de arma de fogo com múltiplos disparos, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Ministério Público Federal: MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio, Periculosidade, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Periculosidade Fundamentação Concreta

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

MPF

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da custódia provisória
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 Existência de periculum libertatis/periculosidade

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela autoridade apontando risco de reiteração da conduta e periculosidade do investigado, em razão do modus operandi, motivo torpe e uso de arma de fogo com múltiplos disparos, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.