HC 893286 - DECISAO

HC 893286 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência a provas e circunstâncias concretas (ação penal em curso e atos infracionais pretéritos), o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de preservar a ordem pública, configurando fundamentação idônea nos termos do art. 312 c/c art. 313, I, do CPP.

Parties
Paciente: ELIAS DA SILVA BARBOSA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Furto Majorado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Furto Majorado

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Parties

ELIAS DA SILVA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência a provas e circunstâncias concretas (ação penal em curso e atos infracionais pretéritos), o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de preservar a ordem pública, configurando fundamentação idônea nos termos do art. 312 c/c art. 313, I, do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.