HC 895343 - DECISAO

HC 895343 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios robustos de participação do paciente em organização criminosa, atribuindo-lhe funções de liderança na facção e registrando antecedentes e elementos probatórios que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, sendo necessária a garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STF e do STJ.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS BANDEIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Reiteração Delitiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas

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Parties

LUIZ CARLOS BANDEIRA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública diante do envolvimento em organização criminosa
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria e participação no crime
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios robustos de participação do paciente em organização criminosa, atribuindo-lhe funções de liderança na facção e registrando antecedentes e elementos probatórios que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, sendo necessária a garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STF e do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se e intimem-se.