RHC 193084 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos e indícios de autoria e materialidade (cobrança de dívida relacionada a drogas, dano e ameaça à vítima, intimidação perante autoridade e apreensão de diversas substâncias), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante: ROSEMIRO JUNIOR GOMES COELHO; Agravante: ANANIAS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pelo Colegiado (turma)
Outcome
agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Ameaça, Dano, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Ameaça Dano Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ROSEMIRO JUNIOR GOMES COELHO

Agravante

ANANIAS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pelo Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 uso da gravidade concreta e variedade/quantidade de drogas como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos e indícios de autoria e materialidade (cobrança de dívida relacionada a drogas, dano e ameaça à vítima, intimidação perante autoridade e apreensão de diversas substâncias), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomendar reavaliação da necessidade da manutenção das cautelares nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal.