HC 890032 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como pela expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas (4,3 kg de cocaína e 5,3 kg de pasta-base), sendo demonstrada a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, não se mostrou flagrante ilegalidade que justificasse uso do habeas corpus como substitutivo de recurso.

Parties: Agravante: FELIPE DUARTE VIEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome: Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação De Decisões

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Parties

FELIPE DUARTE VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

1 Possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso
2 Requisitos legais para decretação de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
3 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

Negado provimento ao agravo regimental.