HC 897846 - DECISAO

HC 897846 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as decisões de primeiro e segundo graus fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, risco de reiteração delitiva, existência de outras ações penais e...

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Parties
Paciente: CASSIO SANTOS DE SENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
IMPETRAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Princípio Da Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Princípio Da Presunção De Inocência Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Da Conduta +1 more

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Parties

CASSIO SANTOS DE SENA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prisão preventiva
  2. 2 falta de justa causa
  3. 3 insuficiência de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as decisões de primeiro e segundo graus fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, risco de reiteração delitiva, existência de outras ações penais e dificuldade de localização do paciente, demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas alternativas para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.

Court Disposition

IMPETRAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE da impetração e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.