HC 873509 - ACORDAO

HC 873509 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática estava em consonância com dispositivos processuais e jurisprudência dominante; não houve desídia do juízo de origem nem excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal, dado o desmembramento e regular tramitação do processo; e a prisão preventiva foi fundamentada em indícios surgidos durante as investigações, sendo legal diante da gravidade dos fatos.

Parties
Agravante: RONALDO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Princípio Da Colegialidade, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Princípio Da Colegialidade Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RONALDO PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa / desídia do juízo de origem
  3. 3 Ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática estava em consonância com dispositivos processuais e jurisprudência dominante; não houve desídia do juízo de origem nem excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal, dado o desmembramento e regular tramitação do processo; e a prisão preventiva foi fundamentada em indícios surgidos durante as investigações, sendo legal diante da gravidade dos fatos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental