RHC 191263 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram aparente profissionalização em furtos qualificados (condenação anterior, ações penais e investigação por furtos sequenciais e organizados, uso de aparelhagem especializada e veículo de apoio), caracterizando contumácia delitiva e risco à ordem pública, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado; portanto o agravo regimental não pode prosperar.

Parties
Agravante: MARCELO OLÍMPIO DE LIMA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contumácia Delitiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

MARCELO OLÍMPIO DE LIMA JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de nulidade por adição de fundamentação pela segunda instância

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram aparente profissionalização em furtos qualificados (condenação anterior, ações penais e investigação por furtos sequenciais e organizados, uso de aparelhagem especializada e veículo de apoio), caracterizando contumácia delitiva e risco à ordem pública, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado; portanto o agravo regimental não pode prosperar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.