HC 852728 - ACORDAO

HC 852728 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque a fundamentação da prisão preventiva não foi examinada pelo tribunal de origem (o que impede apreciação per saltum por supressão de instância) e porque não se demonstrou excesso de prazo capaz de justificar o relaxamento da prisão, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e da regularidade da marcha processual; determinou-se, porém, recomendação de celeridade na conclusão do processo.

Parties
Agravante: Sara da Silva Cardoso; Parte Contrária (contrarrazões): Ministério Público de Goiás; Parte Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Razoabilidade, Celeridade Processual
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Razoabilidade Celeridade Processual

Case Brief

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Parties

Sara da Silva Cardoso

Agravante

Ministério Público de Goiás

Parte Contrária (contrarrazões)

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se há excesso de prazo que justifique revogação da prisão preventiva
  2. 2 Se é possível apreciar a fundamentação da prisão preventiva quando o tribunal de origem não examinou o ponto (supressão de instância)
  3. 3 Aplicação do juízo de razoabilidade na aferição do prazo processual

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque a fundamentação da prisão preventiva não foi examinada pelo tribunal de origem (o que impede apreciação per saltum por supressão de instância) e porque não se demonstrou excesso de prazo capaz de justificar o relaxamento da prisão, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e da regularidade da marcha processual; determinou-se, porém, recomendação de celeridade na conclusão do processo.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido
  • Recomenda-se ao Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Corumbá/GO que empregue celeridade no processamento e julgamento da Ação Penal n. 5188677-92.2023.8.09.0034