HC 899735 - DECISAO

HC 899735 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta, dada a gravidade concreta do roubo praticado com emprego de arma de fogo, o modus operandi em concurso de pessoas, indícios de autoria e materialidade (reconhecimento pela vítima, fotos e vídeo), passagens criminais e risco de reiteração e de interferência nas investigações, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal (arts. 312 e 313 do CPP).

Parties
Paciente: THYERRI DINIZ DE FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: ANA LÚCIA CIAPPINA; Corréu: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Perigo À Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Perigo À Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

THYERRI DINIZ DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

ANA LÚCIA CIAPPINA

Vítima

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NETO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta, dada a gravidade concreta do roubo praticado com emprego de arma de fogo, o modus operandi em concurso de pessoas, indícios de autoria e materialidade (reconhecimento pela vítima, fotos e vídeo), passagens criminais e risco de reiteração e de interferência nas investigações, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal (arts. 312 e 313 do CPP).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.