HC 880932 - ACORDAO

HC 880932 - ACORDAO

Diante da materialidade e indícios de autoria, do modus operandi violento, do temperamento agressivo e da condição de policial do acusado, bem como do risco de reiteração e da gravidade concreta (agressões, ameaças, disparos e internação da vítima), concluiu-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada e que as cautelares do art. 319 do CPP seriam insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: RAFAEL NOVAES DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp), Violência Doméstica, Lesões Corporais, Ameaça, Disparo De Arma De Fogo
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Parties

RAFAEL NOVAES DE ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta do delito como indicativo de periculosidade e fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Diante da materialidade e indícios de autoria, do modus operandi violento, do temperamento agressivo e da condição de policial do acusado, bem como do risco de reiteração e da gravidade concreta (agressões, ameaças, disparos e internação da vítima), concluiu-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada e que as cautelares do art. 319 do CPP seriam insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denegar o habeas corpus.