HC 898904 - DECISAO

HC 898904 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do delito (homicídio tentado qualificado, cometido por pluralidade de agentes com emprego de armas de fogo), no risco de reiteração da conduta, na periculosidade dos envolvidos e na necessidade de garantia da ordem pública, não havendo alteração fática nos autos capaz de afastar tais fundamentos; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR ALMEIDA MORESCHI; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (in limine).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOÃO VITOR ALMEIDA MORESCHI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do delito (homicídio tentado qualificado, cometido por pluralidade de agentes com emprego de armas de fogo), no risco de reiteração da conduta, na periculosidade dos envolvidos e na necessidade de garantia da ordem pública, não havendo alteração fática nos autos capaz de afastar tais fundamentos; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (in limine).

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.