RHC 189199 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática que indeferiu seguimento foi cabível nos termos do art. 210 do RISTJ e o magistrado singular apresentou fundamentação concreta para manter a prisão preventiva — modo de execução do delito, descaracterização do corpo, possível motivação por dívida e fuga do acusado — suficientes para demonstrar periculosidade e preservar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: Waldir Gomes de Moraes Junior; Manifestante: Ministério Público de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma (sessão Virtual), Decisão Unânime Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Furto, Uso De Documento Falso, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Colegiabilidade
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Furto Uso De Documento Falso Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor +2 more

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Parties

Waldir Gomes de Moraes Junior

Agravante

Ministério Público de Minas Gerais

Manifestante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma (sessão Virtual), Decisão Unânime Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática que indeferiu seguimento foi cabível nos termos do art. 210 do RISTJ e o magistrado singular apresentou fundamentação concreta para manter a prisão preventiva — modo de execução do delito, descaracterização do corpo, possível motivação por dívida e fuga do acusado — suficientes para demonstrar periculosidade e preservar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso e a manutenção da prisão preventiva do agravante.