HC 900056 - DECISAO

HC 900056 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem demonstrou, a partir da documentação e da existência de várias ações e denúncias, a gravidade dos crimes e um padrão de comportamento delituoso que justificam o receio de reiteração e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o entendimento consolidado do STJ (Súmula 444 e precedentes citados) permite considerar investigações e processos em andamento como indicativos de risco de reiteração.

Parties
Paciente: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade entre os fatos imputados e o decreto de prisão preventiva
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento para decretação ou manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem demonstrou, a partir da documentação e da existência de várias ações e denúncias, a gravidade dos crimes e um padrão de comportamento delituoso que justificam o receio de reiteração e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o entendimento consolidado do STJ (Súmula 444 e precedentes citados) permite considerar investigações e processos em andamento como indicativos de risco de reiteração.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.