HC 897231 - DECISAO

HC 897231 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte a quo em razão da grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, que permitem a ilação de habitualidade e probabilidade de reiteração específica, comprometendo a ordem pública e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando assim a custódia provisória.

Parties
Paciente: RODRIGO JUNIO SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RODRIGO JUNIO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte a quo em razão da grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, que permitem a ilação de habitualidade e probabilidade de reiteração específica, comprometendo a ordem pública e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando assim a custódia provisória.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denego o habeas corpus