HC 877617 - DECISAO

HC 877617 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença condenatória que transitou em julgado, de modo que a prisão do paciente passou a decorrer de condenação definitiva.

Parties
Paciente: Vinicius Gabriel Ferreira Felix; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Writ prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Revogação De Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Revogação De Prisão Cautelar

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Parties

Vinicius Gabriel Ferreira Felix

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Pretensão de revogação de prisão preventiva com base na ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Efeito do trânsito em julgado de sentença condenatória sobre a impetração de habeas corpus que busca revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença condenatória que transitou em julgado, de modo que a prisão do paciente passou a decorrer de condenação definitiva.

Court Disposition

Writ prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o writ por perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.