RHC 193139 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta da conduta (sequestro com emprego de arma de fogo e lesões que exigiram hospitalização), o modus operandi e o risco de reiteração delitiva (antecedentes e processos em curso), e porque medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto.

Parties
Agravante/paciente: MARCIO ANTONIO SAMPAIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual 02/04/2024 a 08/04/2024
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sequestro E Cárcere Privado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Prisão Preventiva Sequestro E Cárcere Privado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

MARCIO ANTONIO SAMPAIO DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual 02/04/2024 a 08/04/2024

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância da gravidade em concreto e do modus operandi para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta da conduta (sequestro com emprego de arma de fogo e lesões que exigiram hospitalização), o modus operandi e o risco de reiteração delitiva (antecedentes e processos em curso), e porque medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante