HC 888013 - ACORDAO

HC 888013 - ACORDAO

Houve prova da materialidade do feminicídio por asfixia e indícios razoáveis de autoria, além de elementos que apontam perfil violento e tentativa de alterar a cena do crime; tais circunstâncias evidenciam periculosidade social e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e legitimando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com motivação suficiente nos termos dos arts. 282, I e II c/c 312 do CPP.

Parties
Paciente: EMILIO CARLOS ALVES RAMOS; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando Habeas Corpus (julgamento Colegiado)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Fraude Processual, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Fraude Processual Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

EMILIO CARLOS ALVES RAMOS

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando Habeas Corpus (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Gravidade concreta do crime e periculosidade social

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade do feminicídio por asfixia e indícios razoáveis de autoria, além de elementos que apontam perfil violento e tentativa de alterar a cena do crime; tais circunstâncias evidenciam periculosidade social e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e legitimando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com motivação suficiente nos termos dos arts. 282, I e II c/c 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente